Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais (Portuguese Edition) por Joana Costeira

Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais (Portuguese Edition) por Joana Costeira

Titulo del libro : Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : October 24, 2013
Autor : Joana Costeira
Número de páginas : 183
Editor : Almedina

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Joana Costeira con Os Efeitos da Declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho: A Tutela dos Créditos Laborais (Portuguese Edition)

A repercussão da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e na esfera jurídica do trabalhador é uma temática actual e relevante na vertente prática do direito da insolvência e do direito do trabalho. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, esta obra pretende analisar qual o destino dos contratos de trabalho, quais as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e quais as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses. Com o intuito de contribuir para o estudo, reflexão e progresso da ciência jurídica, procura-se esclarecer dúvidas que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos da actualidade.

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